Segundo resolução do Conselho Federal de Medicina de maio de 2013, considerando a importância da infertilidade humana como um problema de saúde, com implicações médicas, emocionais e sociais, é permitido o uso das técnicas de reprodução assistida para pessoas solteiras e casais LGBTQIA+, desde que respeitados os critérios éticos e o direito de objeção de consciência do profissional médico.

As possibilidades de tratamento variam conforme a configuração do casal:

Em casais formados por duas mulheres, o mais comum é o uso de sêmen de doador, proveniente de banco autorizado, com a fertilização feita em laboratório com o óvulo de uma das parceiras. Em alguns casos, uma gestação compartilhada é realizada, onde uma das parceiras fornece o óvulo e a outra realiza a gestação.

Em casais formados por dois homens, geralmente um dos parceiros fornece o sêmen, e o óvulo é obtido por meio de doação anônima. A transferência embrionária é feita para uma mulher com vínculo de parentesco até o 4º grau com um dos parceiros — como mãe, irmã, tia ou prima — desde que esta já tenha pelo menos um filho biológico, conforme regulamentação vigente.

Para pessoas trans ou não-binárias, o tratamento é planejado de forma individualizada, considerando a identidade de gênero, condições clínicas e desejos reprodutivos, sempre com acolhimento, respeito e acompanhamento multidisciplinar.