Reprodução Assistida

Em 9 de maio de 2013 foi publicada no Diário Oficial da União a nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que trata da Reprodução Assistida (RA), conciliando a ética médica e avanços científicos às tendências atuais da sociedade brasileira em consonância com as boas práticas de outros países.
Foram normatizados vários pontos que antes eram motivo de insegurança ética, ou ainda funcionavam como “gargalos” no processo de RA.
Exemplos:

Hoje, o CFM permite a doação compartilhada de oócitos (óvulos) em RA, na qual a mulher que não produz oócito, mas necessita de uma doação, poderá ajudar a doadora de oócitos compartilhando os custos financeiros para que a mesma engravide.

É permitido o uso de técnicas de RA em relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras, respeitando o direito de objeção da consciência do médico. No casal homoafetivo feminino o que normalmente ocorre é a recepção de sêmen doado (banco de sêmen), a fertilização em laboratório com oócito de uma parceira e a transferência embrionária à outra parceira. No casal homoafetivo masculino, um dos parceiros fornece o sêmen. O oócito é proveniente de doação (banco de óvulos), e a fertilização é feita em laboratório; a transferência embrionária é para uma mulher com parentesco de até 4º grau do outro parceiro (útero de substituição).

Descarte de embriões congelados por mais de cinco anos, se for vontade do casal.

A idade limite para a doação de gametas é 35 anos para a mulher e 50 anos para o homem.

Obrigatório sigilo sobre a identidade dos doadores de gametas e embriões, bem como de receptores.

A idade máxima das candidatas à gestação por meio de RA é 50 anos, salvo casos de exceção, que dependerão de autorização do Conselho Regional de Medicina. Após os 50 anos aumentam os riscos obstétricos, como hipertensão arterial, diabetes e partos prematuros. A idade limite para o uso de técnicas de RA é a que se aproxima da menopausa natural na maioria das mulheres (50 anos).

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